05/08/2025

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) disponibilizou um novo canal de atendimento digital para adesão ao Refis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2025. A partir de agora, contribuintes e contadores podem utilizar o portal da Sefaz Virtual para consultar débitos, simular condições de pagamento e formalizar a adesão ao programa. 

A medida busca oferecer mais comodidade, agilidade e segurança aos contribuintes, reduzindo a necessidade de deslocamento até as unidades presenciais da Fazenda estadual. O prazo para adesão ao Refis termina em 15 de agosto de 2025.

Refis do ICMS 2025 oferece até 99% de desconto
O Refis do ICMS 2025 permite a regularização de débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024. Os contribuintes que aderirem ao programa até 15 de agosto poderão obter redução de até 99% sobre juros, multas de mora e penalidades acessórias.

O pagamento pode ser feito em cota única ou em até 60 parcelas, com reduções progressivas conforme o número de parcelas escolhidas. Confira as condições:

Cota única: desconto de 99% em juros e multas;
6 parcelas: desconto de 97%;
7 a 12 parcelas: desconto de 95%;
13 a 18 parcelas: desconto de 90%;
19 a 24 parcelas: desconto de 80%;
25 a 36 parcelas: desconto de 70%;
37 a 48 parcelas: desconto de 60%;
49 a 60 parcelas: desconto de 50%.
O pagamento da cota única ou da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 29 de agosto de 2025, respeitando o valor mínimo de cada parcela (10 UFR‑PB = R$ 70,63; ou 5 UFR‑PB para regime Simples Nacional).

Adesão ao Refis pode ser feita online ou presencialmente
Com a ampliação do atendimento digital, o contribuinte pode agora realizar todo o processo de adesão ao Refis por meio do Portal Sefaz Virtual. No sistema, é possível:

Consultar o levantamento completo dos débitos;
Simular as modalidades de pagamento;
Formalizar a adesão ao Refis do ICMS 2025.
Também é possível aderir ao programa por e-mail, enviando a documentação para refis2025@sefaz365.pb.gov.br, ou presencialmente, nos Centros e Unidades de Atendimento ao Contribuinte distribuídos por todo o estado.

Sefaz recomenda uso do atendimento digital
Segundo o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, a expectativa é de que o mês de agosto concentre o maior volume de adesões. Por isso, o governo estadual recomenda que contribuintes e contadores priorizem o uso do canal digital.

O secretário afirmou que o portal da Sefaz Virtual permite realizar todo o processo com comodidade, evitando deslocamentos, reduzindo filas e agilizando a regularização das empresas junto à Fazenda.

Programa já arrecadou mais de R$ 25 milhões em julho
De acordo com balanço parcial divulgado pela Sefaz-PB, mais de 2.177 empresas aderiram ao Refis do ICMS apenas no mês de julho. Os valores arrecadados superaram R$ 25,2 milhões.

A tendência é de aumento nas adesões nas semanas finais de vigência do programa. A Fazenda estadual destaca a importância da regularização para evitar sanções, inscrição em dívida ativa e bloqueios administrativos.

Lembrando que o programa é voltado a empresas com dívidas relacionadas ao ICMS e representa uma oportunidade para regularizar pendências com condições facilitadas. Profissionais da contabilidade devem orientar seus clientes quanto às vantagens e prazos para adesão.

Fonte: Contábeis